Políticas de Hospedagem
Última Revisão: 08 de Novembro de 2017
Ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da CONTRATADA, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas as políticas de uso descritas neste documento.
1. Comunicação:
1.1 A comunicação será sempre efetuada por e-mail. É responsabilidade do CONTRATANTE manter o seu email atualizado, assumindo a responsabilidade pela inobservância de seu cumprimento em face ao não recebimento das de suas mensagens.
1.2. A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores e características de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 30 (trinta) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor.
2. Sobre Utilização
2.1. Por cada megabytes de espaço utilizado acima do limite máximo previsto para o plano (utilização excedente), será cobrado mensalmente um valor adicional;
2.2. O acréscimo será cobrado no mês posterior à utilização do espaço e/ ou da transferência extra;
2.3. A não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ ou a não utilização da totalidade do limite extras de transferência mensal pré-contratados não gerará para o CONTRATANTE nenhum crédito ou desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele;
3. Sobre Rescisão e Cancelamento:
3.1. O presente contrato tem prazo de término indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes.
3.2. Será rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) Infração legal ou contratual;
b) Falta de pagamento, em conformidade com a cláusula 12.2. deste instrumento;
c) Por ordens judiciais, proibindo a veiculação do site;
3.3. O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo através de e-mail para: financeiro@digitalpixel.com.br, a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. Neste ato a CONTRATANTE receberá o backup dos arquivos existentes na conta.
3.4. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do vencimento da próxima mensalidade.
3.5. No caso de cancelamento de conta antes de final do período da assinatura do serviço, não será devolvido o valor pago nem os serviços adicionais solicitados, ou seja, se o CONTRATANTE assinar um plano por 3 (três) meses e solicitar cancelamento antes de completá-los, não será estornado o valor correspondente pelo período não utilizado.
4. Sobre Acesso ao Servidor, Painel de Controle e Senhas:
4.1. O CONTRATANTE possuirá login e senha do serviço através de um painel de controle especial denominado como Área de Clientes que serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema.
4.2 A Área de Clientes habilita o CONTRATANTE a solicitar tickets de suporte, gerir pagamentos, dados de acesso e realizar contratações de novos serviços.
4.3 A CONTRATADA se reserva o direito de reter qualquer tipo de acesso direto ao seu servidor, podendo este somente ser acesso por técnicos da CONTRATADA.
O CONTRATANTE fica limitado ao acesso à Área de Clientes bem como suas restrições.
4.4. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento, sem aviso prévio ao Contratante, neste caso a CONTRATADA informará o CONTRATANTE à nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso.
4.5. A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.
5. Interrupções no serviço:
5.1. A CONTRATADA se vê no direito de realizar interrupções nos serviços quando forem necessários para ajustes técnicos ou manutenção.
5.2. A interrupção dos serviços podem ser causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da Crossing™, EMBRATEL, AT&T™, Worldcom™, Sprint™, Cogent™ ou qualquer outra empresa de telefonia nacional ou internacional e de energia elétrica, pelo provedor de acesso do usuário, falta no provedor de acesso do CONTRATANTE e da CONTRATADA, imperícia ou falta de conhecimentos do CONTRATANTE, desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da FAPESP ou INTERNIC, alteração ou exclusão do conteúdo total ou parcialmente, através de acesso indevido ou não autorizado, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, fracasso de disco rígido (hardware defeituoso é raro, mas não pode ser predito nem pode ser evitado) e situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões, e outros casos fortuitos.
6. Backups:
6.1. A CONTRATADA se responsabiliza por efetuar backups mensais (de 30 em 30 dias) para contas de hospedagem. Nenhuma garantia é concedida, sob nenhuma forma, a respeito da integridade desses backups. Backups são feitos com o único propósito de restauração dos servidores, caso algum dano físico fortuito ocorra no HD principal de uma máquina. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter backup (cópias locais) de seus arquivos. Pelo painel de controle o CONTRATANTE poderá realizar backups sempre que desejar.
6.2. Disponibilizar no (painel de hospedagem) para que o CONTRATANTE possa verificar e gerenciar o espaço em disco utilizado.
7. Vedações e Responsabilidades
7.1. É Vedada ao CONTRATANTE à penalidade para as infrações das condições abaixo que podem resultar em suspensão ou término da conta (SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS):
7.1.1. Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer Lei Federal, Estadual ou Municipal, de seu País de origem ou do País de origem da CONTRATADA.
7.1.2. Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal.
7.1.3. Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;
7.1.4. Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;
7.1.5. Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;
7.1.6 Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida.
7.1.7. Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do (s) destinatário (s), partindo de um servidor da Digital Pixel. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto à utilização de SMTP. Caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5(cinco) endereços de uma só vez;
7.1.8. Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do (s) destinatário (s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede Digital Pixel, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores Digital Pixel, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores Digital Pixel;
7.1.9. Enviar mais de 250 e-mails por hora, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE enviar mais de 250 e-mails por hora (POR CONTA DE HOSPEDAGEM), a conta poderá ser bloqueada por Abuso de Rede;
7.1.10. Todos os domínios compartilham o mesmo IP do servidor. Se um domínio fizer spam, poderá ocasionar o bloqueio do IP do servidor em blacklist, afetando os demais usuários do mesmo servidor. Caso não haja interesse na utilização de um ip compartilhado, é necessário contratar um IP dedicado ou um plano de smtp.
7.1.11. Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta.
7.1.12. Transferir a terceiros ou permitir que se utilize a conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;
7.1.13. Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor Digital Pixel. Neste caso ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;
7.1.14. Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor Digital Pixel. Neste caso ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;
7.1.15. Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas para invadir o próprio site. Neste caso ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;
7.1.16. É totalmente vedado ao CONTRATANTE realizar quaisquer alterações estruturais no ambiente sem consentimento prévio escrito pela CONTRATADA, independente do nível de acesso de usuário utilizado pela CONTRATANTE. Entende-se como alterações estruturais quaisquer alterações no código-fonte ou no ambiente originalmente fornecido e mantido pela CONTRATADA, seguindo mas não se limitando os exemplos abaixo:
a. Alteração de qualquer natureza no código-fonte da aplicação fornecida pela CONTRATADA;
b. Alteração de qualquer natureza dos recursos/plugins fornecidos pela CONTRATADA;
c. Alteração de qualquer natureza no ambiente de hospedagem fornecido pela CONTRATADA;
Identificada este caso, poderá ocorrer IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;